Lei Ordinária nº 464, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
464
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1° E ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI N°268/2014 QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES PIJBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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