Lei Ordinária nº 430, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
430
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) NOS BAIRROS: CAMPOLANDIA, CIDADE NOVA, SUELANDIA, E PARTE DO NOVO BRASIL, COM AREA TOTAL DE 103,0204HA NESTA DE RORAINOPOLIS A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica