Projeto de Lei nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) NOS BAIRROS: CAMPOLANDIA, CIDADE NOVA, SUELANDIA, E PARTE DO NOVO BRASIL, COM AREA TOTAL DE 103,0204HA NESTA DE RORAINOPOLIS A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada