Lei Ordinária nº 420, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOACAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUCAO DE UMA INSTITUICAO DE ENSINO DA FACULDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica