Projeto de Lei nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 372/20219. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERI, POR DOACAO, TERRENO URBANO, A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUCAO DE UMA INSTITUICAO DE ENSINO DA FACULDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada