Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 13/04/2023 | despacho_presidente_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 13/04/2023 | despacho_relator_ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 14/04/2023 | edital_e_ata_13.04.2023.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 10/05/2023 | votacao_e_frequencia.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 005.2023 | Autógrafo | 16/05/2023 | autografo.pdf |