Projeto de Lei nº 10 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

10

Data de Apresentação

15/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA E ACRESCENTA O INCISO V DO ARTIGO 12 DA LEI N°238 DE 23 DE ABRIL DE 2013 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS AUTONOMOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTO TAXI NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação