Projeto de Lei nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAGAO OU CONTRATACAO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORARIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada