Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 19/10/2023 | despacho_do_presidente_da_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 19/10/2023 | despacho_do_relator_da_ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 28/11/2023 | edital_e_ata_da_em_conj__28.11.2023.pdf | |
| Emenda Modificativa e Aditiva ao P.L 019.2023 | Emenda Aditiva e Modificativa | 28/11/2023 | emenda_folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão CCJ | 28/11/2023 | e_o_parecer_da_ccj.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 29/11/2023 | folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 019.2023 | Autógrafo | 30/11/2023 | autografo.pdf |