Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 25/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 19/03/2026 | CCJ - Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Concluído |
| 19/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando distribuição para as comissões |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 17/03/2024 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |