Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 19/03/2026 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 19/03/2026 | despacho_para_o_relator_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 19/03/2026 | edital_de_convocao_e_ata_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão CCJ | 19/03/2026 | parecer_da_comissao__ccj_e_folha_de_votacao_nominal_do_p.l_004.2026.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 004.2026 | Autógrafo | 25/03/2026 | autografo_no_002.2026_do_projeto_de_lei_no_004.2026.pdf |