Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação | 24/04/2024 | parecer_da_comissao_de_educacao_saude_e_social.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 15/05/2024 | folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 005.2024 | Autógrafo | 20/05/2024 | autografo.pdf |