Lei Ordinária nº 462, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
462
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI SOBRE A POLITICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica