Lei Ordinária nº 453, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
453
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 423 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica