Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO A EXONERAÇÃO (CARGO COMISSIONADOS) DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAIN6POLIS/RR, A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica