Lei Ordinária nº 481, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
481
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA — COSIP, O DISTRITO DE SANTA MARIA DO BOIACU, TODAS AS COMUNIDADES SITUADAS NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, A COMUNIDADE DA VILA BOA ESPERANÇA A DA VILA BRAGANCA, DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica