Lei Ordinária nº 516, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica