Lei Ordinária nº 486, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
486
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, ORIUNDA DE REPASSE DO MINISTERIO DA EDUCAÇAO, PARA O FOMENTO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI, NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLISRR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica