Lei Ordinária nº 548, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
548
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica