Lei Ordinária nº 429, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
429
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICACAO NOS VEICULOS DE SERVICO OFICIAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica