Lei Ordinária nº 435, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART.2°, INCISO II DA LEI N°106/2005 E ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 1° INCISO III, ITEM 8 DA LEI N°390/2019 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica