Lei Ordinária nº 422, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
422
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO 29° DA LEI N°. 277 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI LOTAÇAO NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica