Projeto de Lei nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPITULO III DA LEI MUNICIPAL N° 040 DE 3 DE MAIO DE 1999 QUE DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (FIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada