Projeto de Lei nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O CADASTRO E IDENTIFICACAO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS - FERRO VELHO, ALEM DA PROCEDENCIA DO MATERIAL, DO RAMO DE DEPOSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO, E CONGENERES PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada