Documentos Acessórios (Moção nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 18/08/2023 | despacho_do_presidente_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 18/08/2023 | despacho_do_rel._ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 30/08/2023 | edital_com_a_ata_30.08.2023.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão CCJ | 30/08/2023 | parecer_da_ccj.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 30/08/2023 | folha_de_votacao_e_freq.pdf |