Emenda Modificativa e Aditiva nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa e Aditiva
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º CAPUT, INCISO III E INCISO 2º, DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 8º DO PROJETO D ELEI Nº 023.2023.
Indexação
Observação