Emenda Aditiva nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, QUE "QUE OBRIGA USE DE FOCINHEIRAS A ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU RAPAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação