Emenda Modificativa e Aditiva nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa e Aditiva
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 5º E ACRESCENTA AO ARTIGO 3º O PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 019.2023.
Indexação
Observação