Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 14/12/2023 | despacho_ccj_presidente.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 14/12/2023 | despacho_ccj_relator.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 14/12/2023 | edital_e_ata_ccj.pdf | |
| Emenda Modificativa ao P.L 024.2023 | Emenda Modificativa | 14/12/2023 | emeda_folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão CCJ | 14/12/2023 | parecer_da_ccj.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 14/12/2023 | folha_de_votacao_e_freq..pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 024.2023 | Autógrafo | 15/12/2023 | autografo.pdf |