Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Educação | 16/05/2024 | despacho_para_o_presidente_da_educacao_social_e_saude.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 16/05/2024 | despacho_para_o_presidente_da_ccj.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 008.2024 | Autógrafo | 22/07/2024 | autografo.pdf |