Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Finanças | 14/03/2024 | despacho_para_o_presidente_da_financa.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Educação | 14/03/2024 | despacho_para_o_presidente_da_educacao.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 005.2024 | Autógrafo | 20/05/2024 | autografo.pdf |