Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 26/11/2025 | depacho_para_presidente_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Despacho para Relator da CCJ | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 27/11/2025 | despacho_para_relator_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Educação | 26/11/2025 | depacho_para_o_presidente_da_comissao_de_educacao.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão de Educação | 27/11/2025 | despacho_para_relator_da_comissao_da_educacao.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão CCJ | 04/12/2025 | parecer_da_comissao_ccj_referente_ao_projeto_de_lei_no_037.2025.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão de Educação | 04/12/2025 | parecer_da_comissao_de_educacao_referente_ao_projeto_de_lei_no_037.2025.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 037.2025 | Autógrafo | 16/12/2025 | autografo_no_034.2025_do_projeto_de_lei_no_037.2025.pdf |