Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 17/01/2025 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_representativa.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 17/01/2025 | despacho_para_o_relator_da_comissao_representativa.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão Representativa | 17/01/2025 | parecer_da_comissao_representativa_referente_ao_projeto_de_lei_no_002.2025.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 002.2025 | Autógrafo | 17/01/2025 | autografo_no_002.2025_do_projeto_de_lei_no_002.2025.pdf |