Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 04/04/2025 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 04/04/2025 | despacho_para_relator_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão da CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 04/04/2025 | edital_de_convocacao_e_ata_das_comissoes.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão CCJ | 09/04/2025 | parecer_da_comissao_da_ccj_e_folha_de_votacao_nominal_referente_ao_projeto_de_lei_no_010.2025.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 010.2025 | Autógrafo | 12/03/2026 | autografo_no_008.2025_do_projeto_de_lei_no_010.2025.pdf |