Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 8 de 2026

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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