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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Leandro Pereira da Silva - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 412, de 12 de abril de 2021
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