Decreto Legislativo - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2026 de 09/02/2026 por (Parecer Prévio - Prestação de Contas nº 2013 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2026
Data
09/02/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral