Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital e Ata da Comissão de Finanças | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 22/04/2026 | edital_de_convocao_da_financas_e_ata_de_comissao.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão de Educação | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 22/04/2026 | edital_de_convocao_da_educacao_e_ata_de_comissao.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão CCJ | 22/04/2026 | parececer_da_ccj_referente_ao_p.l_no_006.2026.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças | 22/04/2026 | parececer_da_financas_referente_ao_p.l_no_006.2026.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação | 22/04/2026 | parececer_da_educacaoreferente_ao_p.l_no_006.2026.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 22/04/2026 | votacao_nominal_do_p.l_no_006.2026_e_frequencia.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 006.2026 | Autógrafo | 22/04/2026 | autografo_no_006.2026_do_projeto_de_lei_no_006.2026.pdf |