Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão CCJ | 19/12/2023 | parecer_ccj.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão CCJ | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 19/12/2023 | edital_com_ata_19.12.2023.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 18/12/2023 | desp._relator_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 18/12/2023 | desp._presidente_ccj.pdf | |
| CEDULA DE VOTAÇÃO SECRETA+ FREQUENCIA | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 19/12/2023 | cedula_de_votacao_secreta_veto_007.2023_e_freq..pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 016.2023 | Autógrafo | 21/12/2023 | autografo.pdf |