Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autografo do projeto de Lei nº 022.2023 | Autógrafo | 30/11/2023 | autografo.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 23/11/2023 | despacho_presidente_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Finanças | 23/11/2023 | pres._despacho_financas.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 23/11/2023 | despaco_rel._ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão de Finanças | 23/11/2023 | despacho_rel._financas.pdf | |
| EDITAL E ATA EM CONJUNTO | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 28/11/2023 | edital_e_ata_em_conjunto_28.11.2023.pdf | |
| parecer Em conjunto | Parecer Em Conjunto das Comissões | 28/11/2023 | parecer_em_conjunto.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 29/11/2023 | folha_de_vot._e_freq..pdf |