Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 21 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autografo do projeto de Lei nº 021.2023 | Autógrafo | 30/11/2023 | autografo.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 23/11/2023 | despacho_presidente_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Finanças | 23/11/2023 | despacho_financas_presidente.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 23/11/2023 | despacho_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão de Finanças | 23/11/2023 | despacho_financas.pdf | |
| EDITAL E ATA EM CONJUNTO | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 28/11/2023 | ata_e_edital_em_conj._28.11.2023.pdf | |
| parecer Em conjunto | Parecer Em Conjunto das Comissões | 28/11/2023 | parecer_em_conjunto.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 29/11/2023 | votacao_e_freq.pdf |