Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 30/08/2024 | folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Parecer | Parecer Em Conjunto das Comissões | 30/08/2024 | e_o_parecer_em_conjunto.pdf | |
| EDITAL E ATA EM CONJUNTO | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 28/08/2024 | edital_de_convocacao_e_ata_do_dia_28.08.2024.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 28/08/2024 | despacho_para_o_relator_da_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão de Educação | 28/08/2024 | despacho_para_o_relator_da_educacao.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 28/08/2024 | despacho_para_o_presidente_da_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Educação | 28/08/2024 | despacho_para_o_presidente_da_educacao.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 012.2024 | Autógrafo | 30/08/2024 | autografo.pdf |