Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autografo do projeto de Lei nº 004.2024 | Autógrafo | 16/12/2024 | autografo.pdf | |
| Votação Nominal +frequencia | Folha de Votação e Frequência da Sessão | 13/12/2024 | folha_de_votacao_e_frequencia.pdf | |
| Edital e Ata da Comissão em Conjunto | Edital de Convocação e Ata da Comissão | 09/12/2024 | edital_de_convocacao_e_ata_em_conjunto_04.12.2024.pdf | |
| parecer em Conjunto | Parecer Em Conjunto das Comissões | 09/12/2024 | parecer_em_conjunto.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 07/03/2024 | despacho_para_o_presidente_da_ccj.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 07/03/2024 | despacho_para_o_relator_da_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão | Despacho para o Presidente da Comissão de Finanças | 07/03/2024 | despachooo_para_o_presidente_da_financa.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão | Despacho para o Relator da Comissão de Finanças | 07/03/2024 | despacho_para_o_relator_da_financa.pdf |