Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Presidente | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 19/11/2025 | depacho_para_o_presidente_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| despacho relator | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 19/11/2025 | designacao_para_o_relator_da_comissao_da_ccj.pdf | |
| Despacho Presidente | Despacho para o Presidente da Comissão de Finanças | 19/11/2025 | depacho_para_o_presidente_da_comissao_da_financas.pdf | |
| despacho relator | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 19/11/2025 | designacao_para_o_relator_da_comissao_de_financas.pdf | |
| ata da comissão em Conjunto | Ata da Comissão CCJ e Comissão de Finanças | 26/11/2025 | atas_da_comissao_cjj_e_financas.pdf | |
| parecer Em conjunto +Votação Nominal | Parecer Em Conjunto das Comissões | 26/11/2025 | parecer_das_comissoes_referente_ao_projeto_de__lei_no_036.2025.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 036.2025 | Autógrafo | 27/11/2025 | autografo_no_026.2025_do_projeto_de_lei_no_036.2025.pdf |