Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer Comissão CCJ e Finanças + vot. nominal | Parecer Em Conjunto das Comissões | 06/08/2025 | parecer_das_comissoes_referente_ao_projeto_de__lei_no_026.2025.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão CCJ | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 06/08/2025 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_ccj.pdf | |
| despacho para o Presidente da Comissão Finanças | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 06/08/2025 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_de_financas.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 026.2025 | Autógrafo | 13/08/2025 | autografo_no_022.2025_do_projeto_de_lei_no_026.2025.pdf | |
| Ata da sessão Ordinaria e Ata da Comissão em Conj. | Ata Legislativa | 06/08/2025 | ata_da_sessao_ordinaria_e_ata_da_comissao.pdf |