Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para o Presidente da Comissão Rep. | Despacho para o Presidente da Comissão da CCJ | 13/03/2026 | despacho_para_o_presidente_da_comissao_representativa.pdf | |
| Despacho para o Relator da Comissão Rep. | Despacho para o Relator da Comissão da CCJ | 03/01/2025 | despacho_para_o_relator_da_comissao_representativa.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão Representativa | 03/01/2025 | parecer_da_comissao_representativa_e_folha_de_votacao_nominal__referente_ao_projeto_de_lei_no001.2025.pdf | |
| Autografo do projeto de Lei nº 001.2025 | Autógrafo | 03/01/2025 | autografo_no_001.2025_do_projeto_de_lei_no_001.2025.pdf |