Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão CCJ | 15/12/2025 | parecer_da_comissao_da_ccj_e_folha_de_votacao_nominal_refente_ao_projeto_de_lei_no_030.2025.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão de Educação | 15/12/2025 | parecer_da_comissao_de_educacao__e_folha_de_votacao_nominal_refente_ao_projeto_de_lei_no_030.2025.pdf | |
| Parecer e Votação Nominal | Parecer da Comissão de Finanças | 15/12/2025 | parecer_da_comissao_de_financas_e_folha_de_votacao_nominal_refente_ao_projeto_de_lei_no_030.2025.pdf |